No Brasil, a atuação no campo do Direito é feita por profissionais como advogados e defensores públicos, que desempenham papéis cruciais no sistema judicial. Embora ambos trabalhem em defesa dos direitos dos cidadãos, suas funções, formação e remuneração são diferentes. Neste artigo, exploraremos essas diferenças para que você compreenda melhor as funções de cada um.

O que é um Advogado?

Um advogado é um profissional que possui formação em Direito e está habilitado a representar clientes em questões legais. Eles podem atuar em diversas áreas do Direito, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Trabalhista, entre outros. Para se tornar advogado, é necessário:

1. Graduação em Direito: Completar um curso de graduação em Direito, que geralmente dura cinco anos.
2. Exame da OAB: Aprovar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia o conhecimento jurídico do candidato.
3. Inscrição na OAB: Realizar a inscrição na OAB para exercer a profissão.

Funções do Advogado

Os advogados têm a responsabilidade de:

• Representar clientes em processos judiciais e administrativos.
• Elaborar e analisar contratos.
• Prestar consultoria jurídica em diversas áreas do Direito.
• Defender os interesses de seus clientes em audiências e negociações.

O que é um Defensor Público?

A Defensoria Pública é uma instituição pública que tem como principal objetivo garantir o acesso à justiça a pessoas que não podem pagar por um advogado particular. Os defensores públicos são profissionais de Direito que atuam na defesa de cidadãos em situações de vulnerabilidade social. Para se tornar um defensor público, é necessário:

1. Graduação em Direito: Assim como os advogados, os defensores públicos devem completar um curso de graduação em Direito.
2. Exame de Concurso: Os defensores públicos são selecionados por meio de concursos públicos, que avaliam seus conhecimentos jurídicos e habilidades profissionais.
3. Inscrição na Defensoria: Após aprovação, eles devem se inscrever na Defensoria Pública do estado em que atuarão.

Funções do Defensor Público

Os defensores públicos têm a função de:

• Representar pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
• Oferecer orientação jurídica e assistência em processos judiciais.
• Atuar em causas cíveis, criminais, de família e em outros ramos do Direito, sempre em prol dos interesses de seus assistidos.

Principais Diferenças entre Advogado e Defensor Público

1. Remuneração

• Advogado: Os advogados são remunerados pelos honorários cobrados de seus clientes. O valor pode variar conforme o tipo de serviço prestado e a complexidade do caso.
• Defensor Público: Os defensores públicos recebem salários fixos pagos pelo estado, uma vez que atuam em uma instituição pública.

2. Clientela

• Advogado: Atendem a qualquer cliente que possa pagar pelos serviços ou que contrate um plano de assistência jurídica.
• Defensor Público: Atendem apenas aqueles que comprovam insuficiência de recursos financeiros, garantindo o direito à defesa para pessoas de baixa renda.

3. Área de Atuação

• Advogado: Podem atuar em uma ampla gama de áreas do Direito, dependendo de sua especialização e interesse.
• Defensor Público: Sua atuação é mais focada em casos que envolvem a defesa de cidadãos em situação de vulnerabilidade, abrangendo áreas como Direito Penal, Direito de Família, e Direito Civil.

Conclusão

Tanto os advogados quanto os defensores públicos desempenham papéis essenciais na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Enquanto os advogados oferecem serviços pagos a clientes que podem arcar com os custos, os defensores públicos garantem que aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado ainda possam ter acesso à defesa legal. Compreender essas diferenças é fundamental para escolher a assistência jurídica adequada em cada situação.